Aqui daremos dicas e informações dedicadas à engenheiros, arquitetos, estagiários, técnicos e gestores de obra.

Tema

Segurança e garantia dos sistemas construtivos e usuários

Norma Técnica

  • NBR14037: Manual de operação, uso e manutenção das edificações Conteúdo e recomendações para elaboração e apresentação.

Norma Complementar

  • NBR 5674:1977: Manutenção de edificações Procedimento
  • NBR 17170:2022: Norma de Garantias de Edificações.

NBR-14037 – Manual de operação, uso e manutenção das Edificações.

Conteúdo e recomendações para elaboração e apresentação.

Esta é a norma que regulariza a forma de como devem ser feitos os manuais de operação, uso e manutenção de uma edificação.

De forma mais simples, é o manual de como criar manuais de manutenção.

Cuidado Com Seus Direitos E Deveres

É um erro muito comum das pessoas acharem que o manual de uso e operação serve apenas para edifícios ou apartamentos novos!!

Na verdade, toda construção ou reforma, seja de edifícios, casas ou apartamentos, deve conter o manual de uso e operação.

Mas para que serve este manual?

Tem o objetivo de amparar o morador, síndico e/ou zelador com relação ao funcionamento da edificação, apartamento ou casa seja em casos de construção nova ou reforma:

  • Indicar o caminhamento das tubulações;
  • Marca, modelo, tonalidade e lote de cada revestimento aplicado;
  • Cor(código) e marca de cada tinta aplicada;
  • Quais as garantias e como mantê-las;
  • Como utilizar e manusear as instalações, sistemas e componentes;
  • Como conservar (produtos e equipamentos para limpeza);
  • Manuais e garantias dos equipamentos;
  • Telefones de contato caso aja alguma assistência técnica  que precisa ser feita (serviço de atendimento ao cliente).

Além destas informações, quais outras finalidades deste manual?

  • Informar aos usuários as características técnicas da edificação construída;
  • Descrever procedimentos recomendáveis para o melhor aproveitamento da edificação;
  • Orientar os usuários para a realização das atividades de manutenção;
  • Prevenir a ocorrência de falhas e acidentes decorrentes de uso inadequado;
  • Contribuir para o aumento da durabilidade da edificação.

O que deve conter neste manual

PARTE I

  1. Explicações adicionais que aprofundem a compreensão de alguma informação específica devem ser apresentadas em anexo ao Manual;
  2. O nível de detalhamento do Manual deve ser compatível com a complexidade da edificação;
  3. Os manuais de componentes, instalações e equipamentos da edificação devem ser anexados ao Manual de operação, uso e manutenção da edificação.
  4. Deve se destacar no Manual as informações sobre itens que afetem a segurança e salubridade das edificações, alertando os usuários sobre os riscos decorrentes da negligência na atenção a estes itens.
  5. Os desenhos e esquemas gráficos incluídos no Manual de operação, uso e manutenção devem ser de fácil compreensão.

PARTE II

  1. Descrição clara dos procedimentos para a solicitação de ligação dos serviços públicos, informando endereços, documentação necessária, etc;
  2. Instruções sobre onde e como instalar os equipamentos previstos em projeto para serem fornecidos e instalados pelos usuários;
  3. Descrição dos sistema construtivo empregado (alvenaria estrutura ou estrutura convencional, paredes de alvenaria ou dry wall);
  4. Definição dos limites de uso seguro da edificação, descrevendo características como carregamentos máximos admissíveis sobre os componentes estruturais, cargas máximas admissíveis nos circuitos elétricos;
  5. Descrição de dispositivos previstos para facilitar a modificação, expansão e modernização da edificação e de seus componentes, instalações e equipamentos;

PARTE III

  1. Desenhos esquemáticos atualizados em relação ao realmente construído, com dimensões e cotas, que representem a posição de instalações embutidas e componentes não aparentes;
  2. Conjunto completo de projetos e discriminações técnicas atualizadas em relação ao realmente construída;
  3. Datas de conclusão da estrutura, do habite-se e da elaboração do Manual;
  4. Descrição e localização de todos os controles de operação da edificação, com destaque para os dispositivos de segurança e combate a incêndios, registros da rede hidráulica e chaves disjuntoras das instalações elétricas;
  5. Descrição de procedimentos recomendáveis para a verificação e relato de mau funcionamento de componentes, instalações e equipamentos da edificação, e eventual correção;
  6. Descrição dos riscos inerentes à edificação, mesmo em operação e uso normais, descrevendo procedimentos de segurança preventivos necessários.

PARTE IV

  1. Fornecimento de informações técnicas estritamente necessárias ao desenvolvimento das atividades de operação, uso e manutenção das edificações;
  2. O Manual deve conter instruções sobre procedimentos a serem adotados em casos típicos de emergências, como incêndios e vazamentos de gás, e em falhas de instalações e equipamentos julgados críticos ao funcionamento da edificação, como elevadores, instalações de ar condicionado, instalações hidráulicas e sanitárias, instalações elétricas, etc.

Ponto de atenção NBR 5674

O manual deve deixar claro a periodicidade e como executar a manutenção periódicas, preventivas e corretivas de forma a preservar a vida útil do sistema e consequentemente manter a garantia e seguros contratados.

Frequências ou riscos decorrentes da falta de manutenção, descrevendo as consequências prováveis da não realização das atividades de manutenção.

Em uma edificação estas manutenções devem seguir o PLANO DE MANUTENÇÃO PREDIAL –  NBR 5674

Parte da norma que fala sobre isso:

“definição de roteiros de inspeções na edificação, com destaque para a observação de itens relacionados à segurança e salubridade, ou críticos ao funcionamento da edificação, descrevendo as condições especiais de acesso necessárias a todos os componentes, instalações e equipamentos não diretamente acessáveis, como a utilização de escadas, andaimes, equipamentos especiais de iluminação e ventilação, etc.”

Fiquem de olho…

As garantias dos sistemas construtivos devem seguir minimamente a NBR 17.170 – Norma de Garantias, ao fixar prazos específicos para sistemas, elementos e componentes da edificação, com base nas estatísticas e probabilidades técnicas, se presta exatamente a ser o marco temporal necessário para liberar os agentes da construção de suas responsabilidades pela edificação.

Atualização do conteúdo do Manual

  • Lembrar que a atualização do Manual é um serviço técnico, sendo recomendável  ser incluída no contrato firmado com a empresa ou profissional responsável técnico pela execução das modificações na edificação.
  • Recomendar ao proprietário ou síndico da edificação que as versões desatualizadas do Manual sejam claramente identificadas como fora de utilização, devendo porém ser guardadas como fonte de informações sobre a história técnica da edificação.
  • O Manual deve conter, após o sumário, uma tabela de revisões do seu conteúdo, onde sejam identificados os itens revisados, a data das revisões e seus respectivos responsáveis técnicos.

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